Como o BLEI calcula
Em resumo: prazo e cálculo não são feitos pelo modelo de linguagem. São computados em código, de forma determinística, a partir de regras escritas em lei — a IA lê a publicação e identifica o ato, mas a data e o valor saem de uma função, não de um palpite.
Contagem de prazo processual
A base é o art. 219 do CPC/2015: prazos em dias contam-se somente em dias úteis. O art. 224 define o método — exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento; se o início ou o vencimento caírem em dia não útil, deslocam-se para o primeiro dia útil seguinte. Na Justiça do Trabalho vale a mesma regra desde o art. 775 da CLT, com a redação da Lei 13.467/2017.
O que entra como dia não útil
- Sábados e domingos.
- Feriados nacionais fixos: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 e 15 de novembro, 20 de novembro (nacional desde a Lei 14.759/2023) e 25 de dezembro.
- Feriados móveis derivados do Domingo de Páscoa pelo algoritmo de Gauss: segunda e terça de Carnaval, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi. A Páscoa é recalculada a cada ano.
- Recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220 do CPC/2015 e art. 775-A da CLT), quando a opção é marcada. Vem desmarcada porque o §2º do art. 220 ressalva atos que não se suspendem.
O que o cálculo não cobre
Feriados estaduais e municipais, suspensões locais de expediente e portarias de tribunal, a quarta-feira de Cinzas (tratada como dia útil inteiro) e prazos com termo inicial definido em decisão específica. Quando um feriado não é reconhecido, o resultado sai mais cedo que o real — a direção segura para quem protocola, mas ainda assim uma diferença. Confira o calendário do tribunal antes de protocolar.
Liquidação
A liquidação decompõe o crédito em verbas, cada uma com valor base, período, índice de correção, taxa de juros e regime (simples ou composto), e apresenta a memória de cálculo linha a linha, exportável em CSV. A correção usa a série histórica oficial do Banco Central (sistema SGS), composta mês a mês: IPCA-E, IGP-M, INPC, SELIC e TR, com vinte anos de histórico sincronizados diariamente.
O que ainda exige conferência na liquidação
O índice do mês mais recente é divulgado com algumas semanas de atraso; quando o período alcança um mês ainda não publicado, aplicamos taxa de referência para esses meses e a tela avisa que a conta está em estimativa. O índice aplicável a cada crédito é decisão jurídica, não técnica: depende da natureza da verba, da sentença e da jurisdição.
Onde a IA entra, e onde não entra
O modelo de linguagem lê a publicação, identifica o tipo de ato e extrai o prazo previsto em lei. Dali em diante, a data é calculada em código. A separação é deliberada: modelo de linguagem erra data com naturalidade e sem avisar, e prazo perdido é dano ao cliente. Toda peça e todo cálculo exigem revisão de profissional habilitado.
Atualizado em setembro de 2026.