Regime Próprio de Previdência (RPPS)
Regime Próprio de Previdência (RPPS) — Sistema previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, com regras próprias de contribuição e benefícios distintas do RGPS.
Área do direito: Direito Previdenciário.
Termos relacionados em Direito Previdenciário
- Contribuição Previdenciária — Tributo destinado ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a folha de salários (empregador) e a remuneração do trabalhador (segurado).
- Aposentadoria Especial — Benefício previdenciário concedido ao segurado que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, com tempo de contribuição reduzido (15, 20 ou 25 anos).
- Auxílio-Acidente — Benefício previdenciário indenizatório concedido ao segurado que sofre acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa.
- Pensão por Morte — Benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, com duração variável conforme idade e tipo de dependente.
- BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garantindo um salário mínimo mensal a idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade.