PIX
PIX — Sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, com liquidação em tempo real 24/7, regulamentado por normas específicas do BCB sobre segurança e responsabilidade.
Área do direito: Direito Financeiro.
Termos relacionados em Direito Financeiro
- Sigilo Bancário — Dever de confidencialidade das instituições financeiras sobre dados de clientes, quebrável apenas por decisão judicial ou de CPI, nos termos da LC 105/2001.
- Securitização — Operação financeira de conversão de recebíveis em títulos negociáveis no mercado de capitais, regulamentada pela CVM e com implicações tributárias específicas.
- Cédula de Crédito Bancário — Título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira, representando promessa de pagamento em dinheiro com força executiva.