Justiça Desportiva
Justiça Desportiva — Sistema autônomo de solução de conflitos esportivos previsto no art. 217 da CF, com atuação prévia obrigatória à judicialização em matérias relativas a competições e disciplina.
Área do direito: Direito Desportivo.
Termos relacionados em Direito Desportivo
- Direito de Arena — Prerrogativa exclusiva das entidades desportivas de autorizar a transmissão de espetáculos esportivos, com participação obrigatória dos atletas nos rendimentos auferidos.
- Cláusula Indenizatória Desportiva — Valor previsto no contrato de trabalho do atleta profissional, devido pela parte que romper o vínculo sem justa causa, substituindo a antiga 'multa rescisória' do passe.