Judicialização da Saúde
Judicialização da Saúde — Fenômeno crescente de demandas judiciais para obtenção de medicamentos, tratamentos e procedimentos não cobertos pelo SUS ou planos de saúde, com tese fixada pelo STF (Tema 793).
Área do direito: Direito Médico.
Termos relacionados em Direito Médico
- Erro Médico — Conduta profissional inadequada caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência que cause dano ao paciente, gerando responsabilidade civil, penal e ética do médico.
- Termo de Consentimento Informado — Documento pelo qual o paciente, devidamente esclarecido sobre riscos, benefícios e alternativas, autoriza por escrito a realização de procedimento médico, requisito ético e jurídico essencial.
- Diretivas Antecipadas de Vontade — Manifestação prévia da pessoa capaz sobre tratamentos médicos que deseja ou não receber caso fique impossibilitada de expressar sua vontade, reconhecida pela Resolução CFM 1.995/2012.