Estabilidade Provisória
Estabilidade Provisória — Garantia temporária de emprego conferida por lei a trabalhadores em situações específicas, como gestantes, cipeiros, acidentados e membros de comissão de representação.
Área do direito: Direito Trabalhista.
Termos relacionados em Direito Trabalhista
- FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — depósito mensal de 8% do salário do trabalhador pelo empregador.
- Aviso Prévio — Comunicação antecipada e obrigatória da rescisão do contrato de trabalho, com prazo mínimo de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano de serviço.
- Adicional de Insalubridade — Parcela remuneratória devida ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, nos graus mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%).
- Dissídio Coletivo — Ação judicial proposta perante a Justiça do Trabalho para resolver conflito coletivo de trabalho quando as negociações diretas entre sindicatos e empregadores fracassam.
- Equiparação Salarial — Direito do trabalhador de receber salário igual ao de colega que exerça função idêntica, com igual produtividade e perfeição técnica, no mesmo estabelecimento.
- Rescisão Indireta — Forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado quando o empregador comete falta grave, equivalendo à justa causa patronal.