Coisa Julgada

Coisa Julgada — Qualidade da decisão judicial que não admite mais recurso, tornando-se definitiva e imutável.

Área do direito: Processo Civil.

Termos relacionados em Processo Civil

Ação Cautelar — Medida judicial preventiva destinada a assegurar a eficácia de um processo principal, evitando que o direito da parte se perca antes da decisão final.
Citação — Ato pelo qual o réu ou interessado é chamado a juízo para se defender ou tomar conhecimento da ação.
Denúncia à Lide — Intervenção de terceiro no processo para que este responda pela eventual perda da demanda.
Diligência — Ato processual realizado fora da sede do juízo para cumprimento de determinação judicial.
Liminar — Decisão judicial proferida no início do processo, antes da oitiva da parte contrária, para evitar dano irreparável.
Litisconsórcio — Reunião de várias partes (autores ou réus) no mesmo polo de uma ação judicial.