Acordo de Leniência
Acordo de Leniência — Pacto celebrado entre autoridade pública e empresa envolvida em ilícitos, mediante colaboração efetiva com investigações, em troca de atenuação de sanções.
Área do direito: Compliance.
Termos relacionados em Compliance
- Compliance — Conjunto de práticas e procedimentos adotados por organizações para assegurar o cumprimento de leis, regulamentos e políticas internas, prevenindo riscos jurídicos e reputacionais.
- Programa de Integridade — Conjunto estruturado de mecanismos internos de prevenção, detecção e remediação de atos ilícitos, especialmente os previstos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Canal de Denúncias — Mecanismo confidencial para recebimento de relatos sobre irregularidades, fraudes ou violações éticas dentro de uma organização, essencial em programas de compliance.
- KYC (Know Your Customer) — Processo de verificação da identidade e avaliação do perfil de risco de clientes, obrigatório em instituições financeiras para prevenção à lavagem de dinheiro.
- Due Diligence Anticorrupção — Investigação prévia sobre parceiros comerciais, fornecedores e terceiros para avaliar riscos de envolvimento em atos de corrupção, exigida pela Lei Anticorrupção.
- Whistleblower — Pessoa que denuncia irregularidades, fraudes ou atos ilícitos dentro de uma organização, protegida por legislação específica contra retaliações.