Acordo de Acionistas
Acordo de Acionistas — Pacto parassocial firmado entre acionistas para regular direitos de voto, preferência na aquisição de ações, distribuição de dividendos e governança corporativa.
Área do direito: Direito Empresarial.
Termos relacionados em Direito Empresarial
- Due Diligence — Processo de investigação e análise detalhada de uma empresa ou ativo antes de uma transação comercial.
- Vesting — Cláusula contratual que condiciona a aquisição de participação societária ao cumprimento de metas ou permanência na empresa.
- Holding Familiar — Sociedade constituída com o objetivo de concentrar o patrimônio de uma família, facilitando a gestão, o planejamento sucessório e a proteção patrimonial.
- Recuperação Judicial — Mecanismo legal que permite a empresas em crise econômico-financeira reestruturar suas dívidas sob supervisão judicial, evitando a falência.
- Sociedade Limitada Unipessoal — Tipo societário que permite a um único sócio constituir empresa com responsabilidade limitada ao capital social, sem necessidade de sócio adicional.
- Desconsideração da Personalidade Jurídica — Instituto que permite responsabilizar pessoalmente os sócios por obrigações da empresa quando há abuso de personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.