Os novos tributos em detalhe
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a COFINS no âmbito federal, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unifica o ICMS estadual e o ISS municipal. O Imposto Seletivo (IS) incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A alíquota padrão combinada de CBS + IBS está prevista em torno de 26,5%, mas setores específicos terão reduções ou isenções. Saúde, educação, transporte público e produtos da cesta básica estão entre os beneficiados com alíquotas reduzidas.
O período de transição
A transição está programada para durar de 2026 a 2033, com coexistência progressiva dos sistemas antigo e novo. Em 2026, inicia-se a cobrança da CBS com alíquota teste de 0,9% e do IBS com alíquota teste de 0,1%, permitindo que empresas e governos se adaptem aos novos sistemas.
Essa coexistência cria desafios operacionais significativos: durante o período de transição, empresas precisarão apurar e declarar tributos nos dois sistemas simultaneamente, o que aumenta a complexidade tributária ao invés de simplificá-la no curto prazo.
Impactos setoriais
O setor de serviços é o mais impactado pela reforma. Sem a possibilidade de creditamento amplo de insumos, prestadores de serviços que hoje recolhem ISS com alíquotas entre 2% e 5% passarão a recolher CBS + IBS com alíquota significativamente maior.
Por outro lado, a indústria tende a se beneficiar com o fim da cumulatividade e o creditamento amplo. Empresas exportadoras também ganham com a desoneração completa das exportações.
O papel do advogado tributarista
Para escritórios de advocacia, a reforma gera oportunidades em diversas frentes: planejamento tributário na transição, revisão de contratos para adequação de cláusulas fiscais, contencioso sobre a constitucionalidade de aspectos da reforma, e consultoria sobre regimes especiais e benefícios setoriais.
Advogados que se especializarem nas nuances da transição terão demanda crescente nos próximos anos. A complexidade do período transitório cria necessidade de orientação jurídica sofisticada que vai além do simples cumprimento de obrigações acessórias.
Como preparar seus clientes
O primeiro passo é realizar um diagnóstico tributário completo de cada cliente, comparando a carga tributária atual com a projetada sob o novo sistema. Em seguida, é preciso avaliar se há necessidade de reestruturação societária, revisão de contratos com fornecedores e clientes, e adequação dos sistemas de gestão fiscal.
A comunicação proativa com clientes sobre os impactos da reforma é também uma oportunidade de estreitar relacionamentos e demonstrar valor.
Ferramentas de apoio
Assistentes de IA especializados em direito tributário podem ajudar na análise comparativa entre regimes, na simulação de cenários tributários e na elaboração de pareceres sobre os impactos específicos para cada cliente. A velocidade de análise da IA é particularmente valiosa em um período de constantes mudanças regulamentares.