Dados sensíveis e bases legais
A LGPD classifica dados de saúde como sensíveis (art. 5º, II) e restringe as hipóteses de tratamento. O consentimento do titular deve ser específico e destacado, e o controlador precisa demonstrar que adota medidas técnicas adequadas.
Prontuário eletrônico e compartilhamento
A digitalização de prontuários facilita o acesso à informação médica, mas também amplia riscos. O compartilhamento entre profissionais de saúde é permitido, mas deve respeitar a finalidade do tratamento e a necessidade.
Papel da IA na conformidade
Ferramentas de IA auxiliam na anonimização de dados para pesquisas, na detecção de acessos indevidos a prontuários e na geração de relatórios de impacto à proteção de dados (RIPD) — documento exigido pela ANPD em casos de alto risco.
Incidentes e notificação
A ocorrência de vazamentos de dados de saúde exige notificação à ANPD e aos titulares em prazo razoável. Escritórios especializados utilizam IA para mapear o escopo do incidente e gerar as comunicações necessárias de forma ágil.
Tendências regulatórias
A ANPD tem intensificado a fiscalização no setor de saúde. Escritórios que assessoram hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde devem manter-se atualizados sobre normas complementares e guias interpretativos.